Recurso Especial 5018895-14.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

JDC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JDC PARTICIPACOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:05

Conhecido o recurso de RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA e provido

05/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:57

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

28/06/2023, 12:48

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/06/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20

-

•11/06/2023, 13:57

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•11/06/2023, 13:57

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•11/06/2023, 13:57

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•11/06/2023, 13:57

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•11/06/2023, 13:57

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•11/06/2023, 13:57

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•11/06/2023, 13:56

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•11/06/2023, 13:56