Recurso Especial 5018895-14.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

07/04/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:55

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de documento

07/04/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 20:11

Demais Documentos à Instrução

•20/12/2022, 20:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:55

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/12/2022, 00:00