Embargos de Declaração Cível 5018895-14.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

JDC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JDC PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JDC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JDC PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 08:09

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 20:19

Despacho

•03/10/2022, 15:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 08:09

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2022, 00:00