Embargos de Declaração Cível 5009342-46.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RAYNER ANACLETO DE ALMEIDA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(42)

IPSEMG

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RAYNER ANACLETO DE ALMEIDA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

RAYNER ANACLETO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/04/2025

12/03/2025, 16:23

Sem manifestação da parte

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Despacho proferido

25/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2025

25/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 16:16

Despacho

•24/02/2025, 17:21

Comunicação enviada ao DJEN 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/04/2025

12/03/2025, 16:23

Sem manifestação da parte

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Despacho proferido

25/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2025

25/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2025

25/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2025

25/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2025, 00:00