Procedimento Comum Cível 5000275-15.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ALVES DE FREITAS

OAB/MG 114391·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Réu

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2024, 16:49

Arquivamento

12/03/2024, 18:01

Outras Decisões

12/03/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 22:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2024, 16:49

Arquivamento

12/03/2024, 18:01

Outras Decisões

12/03/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Despacho

•01/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/10/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

01/08/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GILSON ALVES DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GILSON ALVES DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GILSON ALVES DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 23/01/2023. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GILSON ALVES DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 23/01/2023. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, GILSON ALVES DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 13:48

Julgado procedente o pedido

27/12/2021, 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS - CPF: 841.241.996-00 (AUTOR).

27/12/2021, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 22:39

Conclusos para despacho

28/01/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:20

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de impugnação

28/07/2020, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2020, 09:53

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GARCIA DE FREITAS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:06

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2020, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2020, 17:53

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:01

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:37

Distribuído por dependência

28/01/2020, 12:47

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:05

Intimação

•17/05/2022, 09:36

Sentença

•17/05/2022, 08:37

Intimação

•19/01/2022, 13:48

Sentença

•27/12/2021, 11:02

Despacho

•17/12/2020, 11:15

Despacho

•19/05/2020, 12:14

Intimação

•17/03/2020, 14:48

Decisão

•17/03/2020, 13:09

Despacho

•21/02/2020, 14:58

Documento de Comprovação

•28/01/2020, 12:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Despacho

•01/08/2023, 10:36

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•01/08/2023, 02:05

Intimação

•17/05/2022, 09:36

Sentença

•17/05/2022, 08:37

Intimação

•19/01/2022, 13:48

Sentença

•27/12/2021, 11:02

Despacho

•17/12/2020, 11:15

Despacho

•19/05/2020, 12:14

Intimação

•17/03/2020, 14:48

Decisão

•17/03/2020, 13:09

Despacho

•21/02/2020, 14:58

Documento de Comprovação

•28/01/2020, 12:47

Documento de Comprovação

•28/01/2020, 12:47