Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
07/04/2026, 01:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
05/04/2026, 23:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/04/2026
05/04/2026, 23:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2026, 08:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
31/03/2026, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2026, 11:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026
31/03/2026, 08:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
31/03/2026, 08:12
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
31/03/2026, 08:12
Juntado(a) - Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 15/10/2025 23:59.
15/10/2025, 21:36
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
07/10/2025, 21:22
Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/10/2025.
07/10/2025, 21:22
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 09:11
Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 11:51
Despacho
•31/03/2026, 08:12
05/04/2026, 23:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2026, 08:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52
31/03/2026, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2026, 11:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026
31/03/2026, 08:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
31/03/2026, 08:12
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
31/03/2026, 08:12
Juntado(a) - Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 15/10/2025 23:59.
15/10/2025, 21:36
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
07/10/2025, 21:22
Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/10/2025.
07/10/2025, 21:22
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 09:11
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/09/2025, 05:41
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025, 21:27
Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025, 12:29
Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025, 14:17
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
21/07/2025, 12:22
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2025, 12:22
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 11:11
Juntado(a) - Conclusos para despacho
10/02/2025, 15:41
Juntado(a) - Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024, 21:29
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024, 21:33
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/11/2024, 11:25
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2024, 12:20
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 12:11
Juntado(a) - Conclusos para despacho
17/07/2024, 15:37
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/07/2024, 15:37
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024, 14:42
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 17:35
Juntado(a) - Conclusos para despacho
14/12/2023, 09:07
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/08/2023, 04:44
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2023, 09:59
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 16:44
Juntado(a) - Conclusos para despacho
02/08/2023, 15:54
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:54
Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo
02/08/2023, 15:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023, 21:53
Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023, 22:02
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/04/2023, 14:47
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
13/04/2023, 09:18
Juntado(a) - Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023, 21:31
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/02/2023, 07:24
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 19:37
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2023, 14:36
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2023, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023
REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: RÁDIO SOCIEDADE TRÊS FRONTEIRAS LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LUCINEIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE, ELIANA DE OLIVEIRA GOMES, LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA, DANIEL BATISTA COELHO DE
19/01/2023, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:58
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:52
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:48
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão
16/01/2023, 10:36
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:22
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:18
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:14
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão
16/01/2023, 10:09
Juntado(a) - Certidão de Virtualização
16/01/2023, 09:49
Juntado(a) - Distribuído por dependência
16/01/2023, 09:49
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado