Procedimento Comum Cível 4870296-90.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 251.106,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 17:17

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 14:11

Despacho

•11/11/2024, 15:11

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 17:17

Expedição de carta via correio.

21/07/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:35

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:44

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:54

Juntada de certidão decurso de prazo

02/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 13:09

Distribuído por dependência

16/01/2023, 12:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 12:49

Decisão

•12/06/2024, 20:35

Despacho

•15/08/2023, 19:44

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

Acórdão

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

Todos os documentos(67)

Despacho

•09/07/2025, 14:11

Despacho

•11/11/2024, 15:11

Decisão

•12/06/2024, 20:35

Despacho

•15/08/2023, 19:44

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

Acórdão

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

Acórdão

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

Acórdão

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DESPACHO

•13/02/2023, 10:24

Acórdão

•13/02/2023, 10:24

Acórdão

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

SENTENÇA

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

Acórdão

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

DECISÃO

•16/01/2023, 13:58

DESPACHO

•16/01/2023, 13:58

DECISÃO

•16/01/2023, 13:58

DECISÃO

•16/01/2023, 13:58

Acórdão

•16/01/2023, 13:58

DESPACHO

•16/01/2023, 13:52

DESPACHO

•16/01/2023, 13:52

DESPACHO

•16/01/2023, 13:52

DECISÃO

•16/01/2023, 13:52

DESPACHO

•16/01/2023, 13:48

Acórdão

•16/01/2023, 13:48

DECISÃO

•16/01/2023, 13:48

DESPACHO

•16/01/2023, 13:48

Sentença

•16/01/2023, 13:48

Acórdão

•16/01/2023, 13:48

Acórdão

•16/01/2023, 13:48

DESPACHO

•16/01/2023, 13:36

DESPACHO

•16/01/2023, 13:36

DESPACHO

•16/01/2023, 13:22

DESPACHO

•16/01/2023, 13:22

Acórdão

•16/01/2023, 13:22

DESPACHO

•16/01/2023, 13:22

DESPACHO

•16/01/2023, 13:18

Ata de Audiência

•16/01/2023, 13:18

DESPACHO

•16/01/2023, 13:14

DESPACHO

•16/01/2023, 13:14

DESPACHO

•16/01/2023, 13:14

DESPACHO

•16/01/2023, 13:14

Acórdão

•16/01/2023, 13:14

DESPACHO

•16/01/2023, 12:49