Recurso Especial 5000204-84.2021.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR VALENTE

Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·CPF·Representa: Autor

VICTOR CARDOSO SOARES

OAB/MG 119534·Representa: Autor

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

OAB/MG 68237·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP

Terceiro

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:14

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 17:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

19/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 16:37

Despacho

•25/10/2023, 15:33

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:14

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 17:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Despacho proferido

25/10/2023, 00:00

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Expedição de

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2023, 00:00