Recurso Ordinário 0055840-55.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

DANILO GREGORIO AFONSO

CPF

Autor

JULIO CESAR DUARTE DA SILVA

Autor

DANILO GREGORIO AFONSO

Terceiro

JULIO CESAR DUARTE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DANILO GREGORIO AFONSO

CPF

Autor

JULIO CESAR DUARTE DA SILVA

Autor

DANILO GREGORIO AFONSO

Terceiro

JULIO CESAR DUARTE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Juntada de documento

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•26/06/2023, 14:44

Decisão/Acórdão do STJ

•14/03/2023, 13:55