Embargos de Declaração Cível 5081624-13.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Representa: Autor

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG 100552·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER

OAB/MG 115650·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 10:54

Acórdão

•16/11/2022, 20:18

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 07:29

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Expedição de

01/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 20:20