Procedimento Comum Cível 5112354-07.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DOLORES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

DOLORES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

20/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:55

Despacho

•23/06/2025, 13:51

31/01/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

20/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 21:22

Juntada de Ofício

23/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:15

Juntada de certidão decurso de prazo

12/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - DOLORES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 11/05/2023 Adv - CHRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 05:50

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2020, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 16:51

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 21:05

Conclusos para despacho

16/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 13:25

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2020, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:09

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 20:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2020, 22:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 16:24

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:57

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:06

Juntada de Ofício

06/11/2019, 14:42

Juntada de Ofício

30/10/2019, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:52

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 16:55

Decorrido prazo de DOLORES DE OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:36

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 15:28

Apensado ao processo 5099575-20.2019.8.13.0024

23/09/2019, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2019, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2019, 13:58

Conclusos para decisão

17/09/2019, 23:58

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 23:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/09/2019, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 14:43

Outras Decisões

28/08/2019, 14:30

Conclusos para decisão

26/08/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/08/2019, 18:22

Declarada incompetência

22/08/2019, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2019, 17:03

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 19:23

Declarada incompetência

14/08/2019, 16:42

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 19:11

Despacho

•21/09/2023, 09:15

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:18

Intimação

•13/07/2022, 14:23

Intimação

•13/07/2022, 14:23

Sentença

•13/07/2022, 10:38

Juntada

•23/08/2021, 15:02

Outros documentos

•23/08/2021, 15:02

Juntada

•13/04/2021, 05:50

Sentença

•13/04/2021, 05:50

Despacho

•17/08/2020, 21:05

Despacho

•03/06/2020, 10:09

Despacho

•21/10/2019, 16:52

Intimação

•22/09/2019, 11:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/01/2026, 17:55

Despacho

•23/06/2025, 13:51

Despacho

•21/09/2023, 09:15

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:18

Intimação

•13/07/2022, 14:23

Intimação

•13/07/2022, 14:23

Sentença

•13/07/2022, 10:38

Juntada

•23/08/2021, 15:02

Outros documentos

•23/08/2021, 15:02

Juntada

•13/04/2021, 05:50

Sentença

•13/04/2021, 05:50

Despacho

•17/08/2020, 21:05

Despacho

•03/06/2020, 10:09

Despacho

•21/10/2019, 16:52

Intimação

•22/09/2019, 11:08

Decisão

•20/09/2019, 13:58

Intimação

•28/08/2019, 14:43

Decisão

•28/08/2019, 14:30

Despacho

•26/08/2019, 13:45

Decisão

•22/08/2019, 17:17

Manifestação

•19/08/2019, 19:23

Decisão

•14/08/2019, 16:42