Procedimento Comum Cível 5112354-07.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

DOLORES DE OLIVEIRA

Autor

DOLORES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 118291·CPF·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 118291·CPF·Representa: Réu

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:07

Publicação

02/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOLORES DE OLIVEIRA CPF: 616.200.096-68 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID nº 9978205250, bem como a ausência de pedido de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5112354-07.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título, Cancelamento de Protesto, Indenização por Dano Moral]

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:09

Mero expediente

13/01/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 10:36

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(110)

Definitivo

13/03/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:07

Publicação

02/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:11

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOLORES DE OLIVEIRA CPF: 616.200.096-68 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID nº 9978205250, bem como a ausência de pedido de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5112354-07.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título, Cancelamento de Protesto, Indenização por Dano Moral]

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:09

Mero expediente

13/01/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 10:36

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOLORES DE OLIVEIRA CPF: 616.200.096-68 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5112354-07.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título, Cancelamento de Protesto, Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido de dilação de prazo por 20 (vinte) dias, conforme pleiteado pela requerente no ID nº 10474226243. Transcorrido mencionado prazo, dê-se vista a parte requerente para apresentar o pedido de Cumprimento de Sentença, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/06/2025, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2025, 21:22

Documento (Ofício)

23/06/2025, 15:09

Mero expediente

23/06/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 12:15

Documento (Certidão)

12/06/2025, 12:15

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:32

Publicação

04/06/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Em atenção à manifestação ID nº10234864628, mormente sobre o cancelamento do débito, intime-se o autor da petição do Município de Belo Horizonte e documentos juntados anexos (ID nº 10313280751), na qual informa a alteração na titularidade do imóvel. Ademais, cientifique-o de que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública segue o rito previsto nos artigos 534 e 535 do CPC. Nada requerido, os autos serão baixados e encaminhados ao arquivamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 09:37

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 10:48

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:14

Mero expediente

21/09/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - DOLORES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - DOLORES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - DOLORES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - DOLORES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 11/05/2023 Adv - CHRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 17:42

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/03/2023, 12:28

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:05

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 14:23

Procedência em Parte

13/07/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 05:50

Conclusão (para julgamento)

23/10/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2020, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2020, 16:51

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 14:17

Mero expediente

17/08/2020, 21:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2020, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2020, 13:25

Decurso de Prazo

07/07/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 21:40

Mero expediente

03/06/2020, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 22:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:24

Decurso de Prazo

20/11/2019, 04:57

Decurso de Prazo

20/11/2019, 04:06

Documento (Ofício)

06/11/2019, 14:42

Documento (Ofício)

30/10/2019, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 14:02

Mero expediente

21/10/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 16:55

Decurso de Prazo

11/10/2019, 03:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2019, 15:28

Apensamento

23/09/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2019, 11:08

Antecipação de tutela

20/09/2019, 13:58

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 23:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:43

Outras Decisões

28/08/2019, 14:30

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 15:37

Mero expediente

26/08/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 18:22

Incompetência

22/08/2019, 17:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/08/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:23

Incompetência

14/08/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 14:10

Distribuição (sorteio)

29/07/2019, 19:11

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/05/2023, 00:00