Execução Fiscal 2423707-47.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.406,40

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON MARTINS

OAB/MG 163159·CPF·Representa: Réu

TATIANA RIBEIRO BARREIRA

OAB/MG 90875·CPF·Representa: Réu

SIMONE EMILIA COSTA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT

OAB/MG 97047·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS

OAB/MG 71959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

WELLINGTON MARTINS

OAB/MG 163159·CPF·Representa: Réu

TATIANA RIBEIRO BARREIRA

OAB/MG 90875·CPF·Representa: Réu

SIMONE EMILIA COSTA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT

OAB/MG 97047·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS

OAB/MG 71959·CPF·Representa: Réu

ATTILIO NAVES DOTI

OAB/MG 57279·CPF·Representa: Réu

FELIPE DOS SANTOS DA SILVA REIS

OAB/MG 175844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

09/01/2026, 11:21

Juntada de Ofício

27/05/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:58

Juntada de certidão de baixa

15/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:07

Juntada de Informações

12/05/2025, 19:03

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/04/2025, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 10:50

Juntada de Ofício

07/03/2025, 11:58

Todas as movimentações(58)

Juntada de Ofício

09/01/2026, 11:21

Juntada de Ofício

27/05/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:58

Juntada de certidão de baixa

15/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:07

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 11:27

Sentença

•12/08/2024, 14:39

Juntada de Informações

12/05/2025, 19:03

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/04/2025, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 10:50

Juntada de Ofício

07/03/2025, 11:58

Juntada de Ofício

04/02/2025, 11:00

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Juntada de Ofício

27/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 13:17

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 08:43

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:38

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:57

Juntada de Informações

10/12/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:33

Juntada de Ofício

13/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 12:33

Juntada de Certidão

01/11/2024, 12:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 20:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2023, 20:50

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 08:29

Distribuído por dependência

20/07/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista ao executado para que se manifeste acerca da petição de fls.283v. ** AVERBADO ** Adv - JOSE MARCIO DA ROSA LOPES, ATTILIO NAVES DOTI, JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT, CAROLINE AGUILAR GANDRA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA VENANCIO SALOMAO, TATIANA RIBEIRO BARREIRA, EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS, SIMONE EMILIA COSTA, WELLINGTON MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Decisão

•20/10/2023, 15:28