Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO: "Em face da sentença transitada em julgado fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$1.130,51 (um mil e cento e trinta reais e cinquenta e um centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE." A guia poderá ser impressa conforme a seguir: Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO: "Em face da sentença transitada em julgado fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$1.130,51 (um mil e cento e trinta reais e cinquenta e um centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE." A guia poderá ser impressa conforme a seguir: Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
09/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/04/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 21:57
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 10:50
Documento (Ofício)
07/03/2025, 11:58
Documento (Ofício)
04/02/2025, 11:00
Documento (Ofício)
30/01/2025, 13:26
Decurso de Prazo
28/01/2025, 01:34
Decurso de Prazo
28/01/2025, 01:13
Documento (Ofício)
27/01/2025, 12:43
Documento (Certidão)
24/01/2025, 12:44
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2025, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 13:17
Documento (Certidão)
17/01/2025, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 08:43
Documento (Certidão)
08/01/2025, 08:38
Documento (Ofício)
17/12/2024, 10:57
Documento (Informações)
10/12/2024, 14:55
Expedição de documento (Ofício)
09/12/2024, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 08:33
Documento (Ofício)
13/11/2024, 13:39
Decurso de Prazo
13/11/2024, 01:16
Decurso de Prazo
13/11/2024, 01:05
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2024, 12:33
Documento (Certidão)
01/11/2024, 12:29
Documento (Certidão)
01/11/2024, 12:26
Decurso de Prazo
07/09/2024, 08:49
Decurso de Prazo
07/09/2024, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 11:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2024, 14:39
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 09:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/08/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 11:40
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/04/2024, 20:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/10/2023, 21:23
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/10/2023, 15:28
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 15:13
Petição (Petição (outras))
20/08/2023, 20:50
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOSE MARCIO DA ROSA LOPES, ATTILIO NAVES DOTI, JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT, CAROLINE AGUILAR GANDRA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA VENANCIO SALOMAO, TATIANA RIBEIRO BARREIRA, EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS, SIMONE EMILIA COSTA, WELLINGTON MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 12:54
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/07/2023, 08:29
Distribuição (dependência)
20/07/2023, 08:29
Recebimento
18/07/2023, 10:37
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 13:47
Recebimento
04/07/2023, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA
SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL: Considerando a notícia do parcelamento administrativo do débito, o que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito nos moldes do art.151, VI, do CTN, suspendo a execução, arquivando-se provisoriamente os autos, com aplicação analógica do art.40 da LEF, possibilitando a integração e interpretação sistemática do ordenamento jurídico, podendo a Exequente a qualquer tempo, demonstrar o descumprimento do acordo, caso em que a execução será imediatamente retomada. Dê-se vista dos autos fora de cartório após o decurso do prazo de suspensão. Ato contínuo, em virtude do projeto de virtualização dos autos físicos, coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, determino a remessa dos autos ao setor competente para digitalização, devendo o servidor atentar-se à ordem processual. Cumpra-se.
Adv - JOSE MARCIO DA ROSA LOPES, ATTILIO NAVES DOTI, JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT, CAROLINE AGUILAR GANDRA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA VENANCIO SALOMAO, TATIANA RIBEIRO BARREIRA, EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS, SIMONE EMILIA COSTA, WELLINGTON MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/06/2023, 09:56
Ato ordinatório
29/06/2023, 09:56
Por decisão judicial
29/06/2023, 07:41
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 07:41
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 07:40
Reativação
29/06/2023, 07:40
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista ao executado para que se manifeste acerca da petição de fls.283v. ** AVERBADO **
Adv - JOSE MARCIO DA ROSA LOPES, ATTILIO NAVES DOTI, JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT, CAROLINE AGUILAR GANDRA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA VENANCIO SALOMAO, TATIANA RIBEIRO BARREIRA, EDUARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS, SIMONE EMILIA COSTA, WELLINGTON MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023, 00:00
Publicação
11/05/2023, 11:13
Conclusão (para despacho)
11/05/2023, 11:11
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/03/2023, 08:18
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 15:21
Protocolo de Petição
14/12/2022, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Defiro a restituição de prazo, conforme requerido pelo executado à fl.286/288, devendo, ainda, manifestar-se sobre a manifestação do Município de f.283v. ** AVERBADO **
Adv - JOSE MARCIO DA ROSA LOPES, ATTILIO NAVES DOTI, JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT, CAROLINE AGUILAR GANDRA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA VENANCIO SALOMAO, TATIANA RIBEIRO BARREIRA, DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR, SIMONE EMILIA COSTA, WELLINGTON MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicação
01/12/2022, 12:06
Conclusão (para despacho)
08/11/2022, 13:31
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 13:24
Protocolo de Petição
07/11/2022, 16:02
Recebimento
04/11/2022, 13:39
Entrega em carga/vista
13/10/2022, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista ao Município de Belo Horizonte para que se manifeste acerca da petição de fl.281v. ** AVERBADO **
Adv - JOSE MARCIO DA ROSA LOPES, ATTILIO NAVES DOTI, JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, MARCELA AGUIAR CALDEIRA LOTT, CAROLINE AGUILAR GANDRA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA VENANCIO SALOMAO, TATIANA RIBEIRO BARREIRA, DANIEL FARNESE CORDEIRO DE AGUIAR, SIMONE EMILIA COSTA, WELLINGTON MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/10/2022, 00:00
Publicação
11/10/2022, 11:49
Conclusão (para despacho)
29/09/2022, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2022, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2021, 13:09
Recebimento
15/01/2020, 14:14
Entrega em carga/vista
14/01/2020, 14:32
Ato ordinatório
12/12/2019, 15:59
Recebimento
02/09/2019, 11:09
Remessa (outros motivos)
29/08/2019, 16:03
Recebimento
29/08/2019, 13:54
Entrega em carga/vista
23/08/2019, 15:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/08/2019, 15:21
Publicação
21/08/2019, 15:54
Petição (Petição (outras))
21/08/2019, 15:52
Protocolo de Petição
21/08/2019, 09:49
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 16:15
Protocolo de Petição
02/08/2019, 08:21
Recebimento
01/08/2019, 13:37
Remessa (outros motivos)
31/07/2019, 15:08
Recebimento
30/07/2019, 17:29
Entrega em carga/vista
25/07/2019, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2017, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2017, 16:23
Baixa Definitiva
26/07/2017, 16:22
Ato ordinatório
13/07/2017, 15:09
Recebimento
07/07/2017, 12:35
Entrega em carga/vista
14/06/2017, 16:12
Execução frustrada
13/06/2017, 15:00
Conclusão (para decisão)
13/06/2017, 14:54
Conclusão (para despacho)
29/05/2017, 15:25
Recebimento
29/05/2017, 11:22
Entrega em carga/vista
23/05/2017, 13:10
Execução frustrada
19/05/2017, 11:40
Conclusão (para decisão)
19/05/2017, 11:39
Conclusão (para despacho)
17/05/2017, 17:08
Recebimento
12/05/2017, 13:01
Entrega em carga/vista
03/05/2017, 11:18
Petição (Petição (outras))
27/04/2017, 17:47
Protocolo de Petição
06/04/2017, 13:49
Execução frustrada
10/10/2016, 17:39
Conclusão (para despacho)
10/10/2016, 17:36
Publicação
22/09/2016, 14:54
Conclusão (para despacho)
22/09/2016, 14:52
Ato ordinatório
15/09/2016, 17:05
Recebimento
15/09/2016, 11:53
Entrega em carga/vista
30/08/2016, 16:27
Documento (Certidão)
30/08/2016, 09:33
Mero expediente
14/07/2016, 16:46
Conclusão (para despacho)
14/07/2016, 13:21
Recebimento
12/07/2016, 10:35
Entrega em carga/vista
01/07/2016, 17:51
Decurso de Prazo
29/06/2016, 16:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2016, 14:48
Expedição de documento (Carta)
03/05/2016, 11:24
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 09:51
Mero expediente
04/11/2015, 17:55
Conclusão (para despacho)
04/11/2015, 17:50
Recebimento
04/11/2015, 15:06
Entrega em carga/vista
19/08/2015, 12:33
Decurso de Prazo
14/08/2015, 13:10
Publicação
03/07/2015, 15:04
Documento (Mandado)
03/07/2015, 15:03
Mandado (entregue ao destinatário)
03/07/2015, 15:00
Ato ordinatório
03/07/2015, 14:08
Remessa (outros motivos)
11/06/2015, 16:49
Desapensamento
01/06/2015, 17:41
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/04/2014, 14:04
Documento (Outros documentos)
30/04/2014, 13:52
Expedição de documento (Alvará)
29/04/2014, 17:28
Publicação
15/04/2014, 09:10
Conclusão (para despacho)
11/04/2014, 13:37
Petição (Petição (outras))
11/04/2014, 13:34
Protocolo de Petição
11/04/2014, 11:12
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
08/04/2014, 13:53
Expedição de documento (Alvará)
04/04/2014, 12:01
Recebimento de Embargos à Execução
10/01/2014, 15:58
Recebimento
03/12/2013, 10:47
Conclusão (para despacho)
13/09/2013, 17:45
Petição (Petição (outras))
13/09/2013, 17:45
Protocolo de Petição
12/09/2013, 13:11
Recebimento
03/09/2013, 09:43
Conclusão (para despacho)
14/08/2013, 08:18
Petição (Petição (outras))
13/08/2013, 15:51
Recebimento de Embargos à Execução
19/06/2013, 14:43
Petição (Petição (outras))
19/06/2013, 14:31
Protocolo de Petição
18/06/2013, 13:14
Recebimento
18/06/2013, 12:32
Entrega em carga/vista
24/05/2013, 13:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/05/2013, 13:58
Recebimento
24/05/2013, 13:53
Entrega em carga/vista
20/05/2013, 16:53
Recebimento de Embargos à Execução
06/05/2013, 13:19
Publicação
30/04/2013, 09:35
Conclusão (para despacho)
26/04/2013, 08:24
Ato ordinatório
25/04/2013, 18:02
Recebimento
25/04/2013, 15:38
Entrega em carga/vista
12/04/2013, 16:50
Petição (Petição (outras))
11/04/2013, 16:30
Protocolo de Petição
08/04/2013, 16:46
Publicação
04/04/2013, 12:46
Conclusão (para despacho)
03/04/2013, 08:09
Documento (Outros documentos)
02/04/2013, 13:31
Protocolo de Petição
26/03/2013, 08:41
Documento (Mandado)
25/03/2013, 15:07
Mandado (entregue ao destinatário)
25/03/2013, 15:06
Documento (Mandado)
25/03/2013, 15:06
Mandado (entregue ao destinatário)
25/03/2013, 15:05
Leilão ou Praça (designada)
21/03/2013, 15:28
Leilão ou Praça (designada)
21/03/2013, 15:27
Recebimento
21/03/2013, 15:27
Entrega em carga/vista
15/03/2013, 10:15
Remessa (outros motivos)
04/03/2013, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2013, 17:14
Leilão ou Praça (designada)
10/01/2013, 12:02
Leilão ou Praça (designada)
10/01/2013, 11:47
Leilão ou Praça (designada)
29/10/2012, 10:56
Leilão ou Praça (designada)
29/10/2012, 10:54
Ato ordinatório
02/07/2012, 14:14
Publicação
10/02/2012, 09:36
Conclusão (para despacho)
06/02/2012, 18:31
Recebimento
06/02/2012, 14:23
Entrega em carga/vista
27/01/2012, 15:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2012, 17:06
Protocolo de Petição
18/01/2012, 16:41
Documento (Ofício)
12/01/2012, 17:54
Protocolo de Petição
11/01/2012, 15:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
15/12/2011, 12:55
Expedição de documento (Ofício)
02/12/2011, 10:39
Recebimento
02/12/2011, 10:36
Remessa (outros motivos)
17/11/2011, 13:25
Recebimento
31/10/2011, 14:40
Entrega em carga/vista
13/10/2011, 14:25
Publicação
10/10/2011, 13:23
Conclusão (para despacho)
10/10/2011, 13:22
Recebimento
10/10/2011, 13:21
Conclusão (para despacho)
07/10/2011, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2011, 17:29
Recebimento
15/02/2011, 16:40
Entrega em carga/vista
15/02/2011, 15:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)