Mandado de Segurança Cível 5115787-48.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/11/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Recorrente(s) - TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

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Perguntas Frequentes

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Recorrente(s) - TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Embargante(s) - TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de Contrarrazões de Apelação EMG (5115787-48.2021.8.13.0024).pdf

03/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de apelação

04/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de MPMG-5115787-48.2021 - MS - reitera - não intervenção

03/04/2022, 23:43

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/03/2022, 07:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2022, 17:49

Denegada a Segurança

11/03/2022, 12:25

Documentos

Intimação

•13/03/2022, 17:49

Sentença

•11/03/2022, 12:25

Despacho

•24/11/2021, 14:05

Despacho

•09/08/2021, 14:04

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