Recurso Especial 5116559-79.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO

Representa: Réu

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

VALERIA VIEIRA

Terceiro

VALERIA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 09:32

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 15:20