Agravo em Recurso Especial 0055164-82.2012.8.13.0133 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0055164-82.2012.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 12:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

26/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/12/2024, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1128218/2024

18/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1128218/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/12/2024, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2024, 23:50

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