Execução Fiscal 0052128-27.2001.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2001

Valor da Causa

R$ 63.576,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

19/05/2026, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:12

Juntada de Alvará

14/05/2026, 16:08

Expedição de carta via correio.

13/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:48

Juntada de certidão decurso de prazo

13/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO GUSHI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:17

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO ROBERTO GUSHI - CPF: 261.201.048-36 (EXECUTADO(A))

07/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de impugnação

27/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(103)

Juntada de Ofício

19/05/2026, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:12

Juntada de Alvará

14/05/2026, 16:08

Expedição de carta via correio.

13/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:48

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 18:17

Decisão

•07/04/2026, 16:18

Juntada de certidão decurso de prazo

13/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO GUSHI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:17

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO ROBERTO GUSHI - CPF: 261.201.048-36 (EXECUTADO(A))

07/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de impugnação

27/03/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2026, 18:14

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

30/01/2026, 17:52

Determinada a quebra do sigilo bancário

30/01/2026, 17:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/01/2026, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 09:33

Juntada de Alvará

05/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 11:32

Juntada de Ofício

04/02/2025, 15:17

Juntada de Ofício

02/12/2024, 13:03

Juntada de Ofício

02/12/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 11:35

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

25/11/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:38

Juntada de certidão decurso de prazo

15/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de LUCY MARIKO HORI MONTEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUCY MARIKO HORI MONTEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 16:04

Expedição de carta via correio.

15/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:16

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

29/08/2023, 02:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO ROBERTO GUSHI, repdo(a) p/curador(a) especial, DPMG; LUCY MARIKO HORI MONTEIRO, repdo(a) p/curador(a) especial, DPMG; LUMINA TECNOLOGIA EM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, RODRIGO SIMÕES ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO ROBERTO GUSHI, repdo(a) p/curador(a) especial, DPMG; LUCY MARIKO HORI MONTEIRO, repdo(a) p/curador(a) especial, DPMG; LUMINA TECNOLOGIA EM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 17/05/2023 Adv - GISELE CARVALHO DA SILVA FREITAS, LEONARDO MATOS CLEMENT, RODRIGO SIMÕES ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 07:58

Juntada de certidão decurso de prazo

11/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de LUMINA TECNOLOGIA EM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 21:47

Juntada de Petição de apelação

28/02/2023, 21:09

Decorrido prazo de LUMINA TECNOLOGIA EM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/12/2022, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/12/2022, 16:11

Juntada de certidão decurso de prazo

09/11/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 19:13

Decorrido prazo de LUMINA TECNOLOGIA EM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUMINA TECNOLOGIA EM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:49

Juntada de certidão decurso de prazo

21/06/2022, 07:49

Decorrido prazo de LUMINA TECNOLOGIA EM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:26

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/03/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2022, 09:05

Conclusos para decisão

24/02/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO GUSHI em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 06:59

Expedição de carta via correio.

06/08/2021, 06:56

Outras Decisões

05/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO virtualização.pdf

01/08/2021, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2021, 20:19

Decisão

•30/01/2026, 17:52

Intimação

•28/11/2024, 10:25

Decisão

•25/11/2024, 11:10

Despacho

•06/10/2023, 17:07

Despacho

•01/09/2023, 21:06

Documentos 2ª instância

•29/08/2023, 02:04

Sentença

•31/12/2022, 16:11

Sentença

•29/07/2022, 10:43

Despacho

•28/02/2022, 09:05

Decisão

•05/08/2021, 15:58