Apelação Cível 0551558-96.2006.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SOARES MELLO

OAB/MG 184381·CPF·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

EDISON GONCALVES GALDINO

OAB/MG 65458·Representa: Autor

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA

OAB/MG 62506·Representa: Autor

GUILHERME GOMES SABINO

OAB/MG 152970·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2024, 12:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2024, 12:42

Comunicado o acórdão em:

31/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2024, 12:44

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 12:41

Despacho

•08/02/2024, 16:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2024, 12:42

Comunicado o acórdão em:

31/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2024, 16:07

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2024, 00:00

Expedição de

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 16:22

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Autos recebidos

27/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - LUCIO FLAVIO XAVIER CARNEIRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Washington Ferreira Autos convertidos em processo eletrônico em 17/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA, EDISON GONCALVES GALDINO, GABRIEL SOARES MELLO, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/05/2023, 11:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 11:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

10/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2020, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

23/01/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2019, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/12/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

13/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

14/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

14/08/2019, 00:00

Autos recebidos

13/08/2019, 00:00

Autos remetidos para:

12/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

12/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2019, 00:00

Autos recebidos

09/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2019, 10:57

Recebidos no TJMG

07/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

07/08/2019, 00:00

Despacho

•02/10/2023, 16:11

Decisões de Medidas Urgentes

•17/05/2023, 11:00

Ata de Audiência

•17/05/2023, 11:00

Decisões de Medidas Urgentes

•17/05/2023, 11:00

Decisões de Medidas Urgentes

•17/05/2023, 11:00

Sentença

•17/05/2023, 11:00

Ata de Audiência

•17/05/2023, 11:00

Decisões de Medidas Urgentes

•17/05/2023, 11:00