Execução Fiscal 5190774-26.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.466,56

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT

Terceiro

PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES

OAB/MG 128561·CPF·Representa: Réu

OLIVIO MANGERONA NETO

OAB/MG 106317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 04:35

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/02/2026, 23:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:53

Expedição de Alvará

20/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 04:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M

22/01/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

22/01/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> CONTESBHE

11/12/2025, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 15:33

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 04:35

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/02/2026, 23:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:53

Sentença

•01/12/2025, 14:09

20/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:53

Expedição de Alvará

20/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 04:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M

22/01/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

22/01/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> CONTESBHE

11/12/2025, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:09

Conclusos para Julgamento

28/11/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 11:05

Conclusos para Despacho

18/11/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/10/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/10/2025

09/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025

09/10/2025, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

09/10/2025, 05:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/10/2025, 05:51

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 05:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT em 13/06/2025 23:59.

13/06/2025, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 06:04

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2025.

26/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 08:52

Juntado(a) - Despacho

17/05/2025, 09:44

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/04/2025, 05:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 20:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT - CPF: 256.967.006-59 (EXECUTADO(A))

11/03/2025, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/02/2025, 06:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 12:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 10:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/08/2024 23:59.

21/08/2024, 22:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/08/2024 23:59.

21/08/2024, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 05:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 07:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2024 23:59.

08/05/2024, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2024 23:59.

08/05/2024, 21:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 14:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 06:11

Juntado(a)

08/03/2024, 12:05

Juntado(a) - Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 13:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 23:56

Juntado(a) - Recebidos os autos

11/09/2023, 23:56

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/09/2023, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 17/05/2023 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES, OLIVIO MANGERONA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:47

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 07:46

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 06:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 12:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 13:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT em 19/09/2022 23:59.

19/09/2022, 22:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 18:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 18:34

Juntado(a) - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2022, 09:49

Juntado(a) - Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 19:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 21:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2022, 23:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:12

Juntado(a) - Habilitação

15/12/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação

15/12/2021, 14:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 04:09

Juntado(a) - Decisão

12/03/2021, 13:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição

11/03/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição

11/03/2021, 12:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/03/2021, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

03/06/2020, 07:02

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:11

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2019, 20:02

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

26/11/2019, 20:02

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 05:58

Despacho

•09/10/2025, 05:51

Despacho

•09/10/2025, 05:51

Despacho

•09/10/2025, 05:51

Despacho

•09/10/2025, 05:51

Sentença

•09/10/2025, 05:51

Despacho

•09/10/2025, 05:50