Execução Fiscal 5190774-26.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.466,56

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 09:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/10/2025, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de certidão de migração

09/10/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(82)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 09:02

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/10/2025, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•17/05/2025, 12:44

Despacho

•16/12/2024, 18:25

09/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de certidão de migração

09/10/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 23:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT - CPF: 256.967.006-59 (EXECUTADO(A))

11/03/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 09:11

Outras Decisões

08/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 02:56

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:56

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 21:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2022, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de Habilitação

15/12/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 07:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição

11/03/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 15:56

Expedição de carta via correio.

03/06/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:10

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 23:02

Despacho

•14/10/2024, 17:51

DECISÃO

•19/07/2024, 12:28

Intimação

•11/03/2024, 09:11

Decisão

•08/03/2024, 15:05

Despacho

•25/09/2023, 13:10

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:56

Intimação

•24/08/2022, 21:34

Intimação

•24/08/2022, 21:34

Sentença

•11/08/2022, 12:49

Intimação

•25/03/2021, 07:09

Decisão

•12/03/2021, 16:52

Despacho

•29/05/2020, 18:10