Recurso Especial 5012419-97.2019.8.13.0313 - TJMG

Recurso Especial 5012419-97.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 115921/2026

13/02/2026, 15:30

Protocolizada Petição 115921/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10795/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10795/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPATINGA e provido em parte

18/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/05/2023, 06:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/02/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 17:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 115921/2026

Protocolizada Petição 115921/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10795/2026

Protocolizada Petição 10795/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IPATINGA e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

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