Embargos de Declaração Cível 5012419-97.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

JOSE RONALDO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

JOSE RONALDO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE RONALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 103940·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/06/2022

13/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/06/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/06/2022

29/04/2022, 09:59

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

23/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Documentos

Informações

•25/06/2022, 18:04

Acórdão

•13/06/2022, 22:10

Juntada de petição eletrônica

25/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/06/2022

13/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/06/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/06/2022

29/04/2022, 09:59

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2022, 07:23

Sem manifestação da parte

26/04/2022, 01:26

Juntada de petição eletrônica

26/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2022, 00:56

Autos devolvidos

24/03/2022, 00:00

Expedição de

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/03/2022

24/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 06:45