Agravo em Recurso Especial 5007844-70.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937336/2022

13/10/2022, 11:21

Protocolizada Petição 937336/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, API SPE 24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS

26/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2022, 13:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2022, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:30

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•05/09/2022, 16:02

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