Desapropriação 0021168-50.2013.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 72.279,60

Órgão julgador

Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATUTINA

CNPJ

Autor

MARIA BUENO DE MELO MENDES

CPF

Reu

DIMAS BALDOINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·CPF·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·CPF·Representa: Autor

MARIZU BEATRIZ NUNES

OAB/MG 141192·CPF·Representa: Autor

CELCIMAR CARDOSO GARCIA

OAB/SP 171559·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·CPF·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·CPF·Representa: Autor

MARIZU BEATRIZ NUNES

OAB/MG 141192·CPF·Representa: Autor

CELCIMAR CARDOSO GARCIA

OAB/SP 171559·CPF·Representa: Autor

VALTER BUENO FONTE BOA

OAB/MG 20269·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS BUENO

OAB/MG 126204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/07/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:29

Expedido alvará de levantamento

17/05/2024, 18:51

Expedição de Alvará.

17/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:46

Expedido alvará de levantamento

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:40

Indeferido o pedido de MARIA BUENO DE MELO MENDES - CPF: 434.108.126-87 (RÉU/RÉ)

09/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUTINA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:42

Decorrido prazo de MARIA BUENO DE MELO MENDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:42

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/07/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Alvará

•17/05/2024, 18:51

Alvará

•09/05/2024, 17:55

24/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:29

Expedido alvará de levantamento

17/05/2024, 18:51

Expedição de Alvará.

17/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:46

Expedido alvará de levantamento

09/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:40

Indeferido o pedido de MARIA BUENO DE MELO MENDES - CPF: 434.108.126-87 (RÉU/RÉ)

09/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUTINA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:42

Decorrido prazo de MARIA BUENO DE MELO MENDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUTINA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA BUENO DE MELO MENDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

07/10/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:10

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:10

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:10

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:10

Conclusos para despacho

07/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA; Apelado(a)(s) - MARIA BUENO DE MELO MENDES, Espólio de, repdo p/ invte, ALAÉRCIO EULÁLIO DE MELO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 18/05/2023 Adv - MARIZU BEATRIZ NUNES, RAFAEL DOS SANTOS BUENO, VALTER BUENO FONTE BOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 16:18

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2023, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

13/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARIA BUENO DE MELO MENDES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2022, 22:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUTINA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de apelação

04/03/2022, 23:25

Expedição de Alvará.

25/02/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2021, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2021, 17:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 17:53

Expedição de carta via correio.

05/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 23:22

Decorrido prazo de MARIA BUENO DE MELO MENDES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUTINA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARIA BUENO DE MELO MENDES em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 16:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 13:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2020, 14:23

Distribuído por dependência

04/11/2020, 14:23

Decisão

•09/02/2024, 12:48

Despacho

•28/11/2023, 07:32

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:10

Decisão

•31/07/2022, 22:49

Despacho

•10/02/2022, 18:23

Sentença

•05/12/2021, 17:42

Despacho

•27/03/2021, 16:55

Outros documentos

•04/11/2020, 14:23

Outros documentos

•04/11/2020, 14:23

Outros documentos

•04/11/2020, 14:23