Desapropriação 0021168-50.2013.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATUTINA

CNPJ

Autor

MARIA BUENO DE MELO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELCIMAR CARDOSO GARCIA

OAB/MG 94301·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS BUENO

OAB/MG 126204·CPF·Representa: Autor

VALTER BUENO FONTE BOA

OAB/MG 20269·CPF·Representa: Autor

MARIZU BEATRIZ NUNES

OAB/MG 141192·CPF·Representa: Autor

CELCIMAR CARDOSO GARCIA

OAB/MG 94301·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CELCIMAR CARDOSO GARCIA

OAB/MG 94301·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS BUENO

OAB/MG 126204·CPF·Representa: Autor

VALTER BUENO FONTE BOA

OAB/MG 20269·CPF·Representa: Autor

MARIZU BEATRIZ NUNES

OAB/MG 141192·CPF·Representa: Autor

CELCIMAR CARDOSO GARCIA

OAB/MG 94301·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS BUENO

OAB/MG 126204·CPF·Representa: Réu

VALTER BUENO FONTE BOA

OAB/MG 20269·CPF·Representa: Réu

MARIZU BEATRIZ NUNES

OAB/MG 141192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE MATUTINA; RÉU: MARIA BUENO DE MELO MENDES REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 72.279,60. AVERBADO Adv - CELCIMAR CARDOSO GARCIA, VALTER BUENO FONTE BOA, RAFAEL DOS SANTOS BUENO.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 16:29

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 18:51

Expedição de documento (Alvará)

17/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:46

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:40

Indeferimento

09/02/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 16:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:42

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:20

Todas as movimentações(267)

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE MATUTINA; RÉU: MARIA BUENO DE MELO MENDES REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 72.279,60. ** AVERBADO ** Adv - CELCIMAR CARDOSO GARCIA, VALTER BUENO FONTE BOA, RAFAEL DOS SANTOS BUENO.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 16:29

Documentos

Desapropriação

•16/07/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 18:51

Expedição de documento (Alvará)

17/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:46

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:40

Indeferimento

09/02/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 16:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:42

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:20

Mero expediente

28/11/2023, 07:32

Conclusão (para despacho)

07/10/2023, 10:12

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 02:10

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA; Apelado(a)(s) - MARIA BUENO DE MELO MENDES, Espólio de, repdo p/ invte, ALAÉRCIO EULÁLIO DE MELO; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIZU BEATRIZ NUNES, RAFAEL DOS SANTOS BUENO, VALTER BUENO FONTE BOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA; Apelado(a)(s) - MARIA BUENO DE MELO MENDES, Espólio de, repdo p/ invte, ALAÉRCIO EULÁLIO DE MELO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIZU BEATRIZ NUNES, RAFAEL DOS SANTOS BUENO, VALTER BUENO FONTE BOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA; Apelado(a)(s) - MARIA BUENO DE MELO MENDES, Espólio de, repdo p/ invte, ALAÉRCIO EULÁLIO DE MELO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIZU BEATRIZ NUNES, RAFAEL DOS SANTOS BUENO, VALTER BUENO FONTE BOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA; Apelado(a)(s) - MARIA BUENO DE MELO MENDES, Espólio de, repdo p/ invte, ALAÉRCIO EULÁLIO DE MELO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 18/05/2023 Adv - MARIZU BEATRIZ NUNES, RAFAEL DOS SANTOS BUENO, VALTER BUENO FONTE BOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2023, 16:18

Recebimento

21/03/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2023, 16:53

Documento (Certidão)

13/01/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:18

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 18:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2022, 22:49

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 17:30

Decurso de Prazo

12/04/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:49

Petição (Apelação)

04/03/2022, 23:25

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2022, 14:44

Mero expediente

10/02/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 18:04

Petição (Embargos de declaração)

10/12/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2021, 17:42

Procedência em Parte

05/12/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:53

Expedição de documento (Carta)

05/10/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 23:22

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 09:11

Decurso de Prazo

10/04/2021, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2021, 16:55

Mero expediente

27/03/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 13:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/11/2020, 14:23

Distribuição (dependência)

04/11/2020, 14:23

Ato ordinatório

18/09/2020, 16:03

Mero expediente

18/09/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 15:50

Mero expediente

12/08/2020, 08:28

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 14:55

Recebimento

14/07/2020, 18:03

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 15:39

Recebimento

10/03/2020, 15:23

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 16:25

Publicação

06/03/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 15:52

Recebimento

05/03/2020, 15:50

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 17:25

Publicação

11/12/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 14:22

Recebimento

09/12/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 14:26

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2019, 09:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 16:53

Documento (Decisão)

20/11/2019, 16:53

Recebimento

13/11/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 16:15

Publicação

29/10/2019, 14:52

Mero expediente

17/10/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:45

Recebimento

02/09/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 13:35

Recebimento

30/07/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 14:16

Publicação

09/07/2019, 16:27

Mero expediente

04/07/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:58

Recebimento

27/06/2019, 14:27

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 16:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/06/2019, 08:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

31/05/2019, 16:42

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 13:13

Mero expediente

27/05/2019, 12:05

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 12:49

Recebimento

19/02/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 17:19

Recebimento

26/09/2018, 16:00

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 17:46

Mero expediente

12/03/2018, 14:58

Julgamento em Diligência

12/03/2018, 14:34

Conclusão (para julgamento)

04/12/2017, 12:40

Recebimento

04/12/2017, 12:40

Conclusão (para julgamento)

26/09/2017, 16:38

Petição (Memoriais)

26/09/2017, 16:32

Recebimento

25/09/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 13:46

Petição (Alegações finais)

18/09/2017, 14:56

Publicação

31/08/2017, 13:12

Ato ordinatório

30/08/2017, 16:53

Publicação

18/08/2017, 14:03

Mero expediente

17/08/2017, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 16:39

Recebimento

16/08/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 16:20

Recebimento

14/07/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 14:25

Recebimento

10/07/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 14:59

Recebimento

24/04/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 17:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/04/2017, 13:58

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2017, 16:18

Mero expediente

05/04/2017, 11:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 15:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/03/2017, 15:12

Expedição de documento (Alvará)

28/03/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 13:58

Mero expediente

24/02/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 14:24

Publicação

08/02/2017, 17:44

Decurso de Prazo

08/02/2017, 17:41

Recebimento

16/11/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 14:16

Publicação

28/09/2016, 17:37

Recebimento

05/09/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 14:48

Publicação

08/08/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 15:44

Recebimento

02/08/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 14:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/07/2016, 14:27

Expedição de documento (Alvará)

08/07/2016, 15:14

Publicação

05/07/2016, 12:33

Recebimento

01/07/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:42

Publicação

24/06/2016, 13:29

Mero expediente

24/06/2016, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 16:18

Recebimento

22/02/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 15:48

Publicação

15/02/2016, 16:13

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 13:11

Recebimento

12/02/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 17:24

Recebimento

11/02/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2016, 15:39

Recebimento

10/12/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 13:46

Recebimento

24/11/2015, 15:41

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2015, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2015, 12:16

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 16:31

Recebimento

13/11/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 14:21

Recebimento

09/11/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 14:58

Publicação

04/11/2015, 17:19

Documento (Ofício)

04/11/2015, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 17:18

Recebimento

11/08/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 16:44

Recebimento

29/07/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 16:51

Recebimento

28/07/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 14:06

Expedição de documento (Carta)

06/07/2015, 10:26

Mero expediente

11/03/2015, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 08:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 09:54

Recebimento

01/08/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 14:07

Publicação

22/07/2014, 15:30

Recebimento

18/07/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 15:53

Mero expediente

16/07/2014, 12:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 18:05

Recebimento

24/06/2014, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 17:54

Recebimento

22/05/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2014, 17:21

Petição (Contestação)

09/04/2014, 15:27

Recebimento

21/03/2014, 16:28

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 14:25

Recebimento

17/03/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 14:05

Recebimento

21/02/2014, 17:09

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 14:16

Publicação

07/02/2014, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2014, 14:49

Mero expediente

05/02/2014, 09:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 14:55

Petição (Contestação)

30/01/2014, 14:32

Recebimento

06/12/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 16:16

Por decisão judicial

11/10/2013, 16:20

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/10/2013, 16:19

Mero expediente

20/09/2013, 12:15

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 17:24

Documento (Mandado)

18/09/2013, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2013, 15:32

Recebimento

12/09/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 13:45

Remessa (outros motivos)

21/08/2013, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2013, 15:36

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 15:56

Recebimento

20/08/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 13:14

Publicação

13/08/2013, 14:04

Antecipação de tutela

09/08/2013, 12:44

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 15:44

Mero expediente

02/08/2013, 12:34

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 15:30

Distribuição (sorteio)

30/07/2013, 14:52

Ap Cível/Rem Necessária

•12/09/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•08/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•22/05/2023, 00:00