Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6148564-79.2015.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à(ao) intimação do exequente para recolher as custas necessárias para citação dos executados.
2025
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6148564-79.2015.8.13.0024/MGRELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRAEXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMGATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 171 - 09/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6148564-79.2015.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte para tomar ciência das certidões em eventos 158 e 159 e para requerer o que for de direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6148564-79.2015.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
EXECUTADO: EM OBRAS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA
EXECUTADO: VANDERLEI FERREIRA DA COSTA
EXECUTADO: JOSE NILSO FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO: ALOIZA DA SILVA SOUZA
Local: Belo Horizonte
Data: 22/10/2025
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6148564-79.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG CPF: 38.***.***/0001-94 RÉU: EM OBRAS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA - ME CPF: 21.***.***/0001-01 e outros
DESPACHO
Vistos, etc. Ao ID 103.***.***-13, o exequente manifestou-se pugnando pela expedição de ofícios endereçados à CEMIG, COPASA, DETRAN, CEG, OI, TIM, VIVO, CLARO e GVT, a fim de obter o endereço da parte executada. Todavia, é deve da parte diligenciar com o fim de localizar o correto endereço pretendido pela parte. Assim, entendo por bem INDEFERIR o pleito, no que tange à expedição de ofícios endereçados a COPASA, DETRAN, CEG, OI, TIM, VIVO, CLARO e GVT.
Lado outro, sendo de interesse da parte exequente, DEFIRO, desde já, a pesquisa de endereços via sistemas conveniados, mediante recolhimento das custas correspondentes, salvo se a parte estiver amparada pela justiça gratuita.
1. Proceda-se à pesquisa de endereço via SISBAJUD, tendo em vista ser essa a pesquisa mais eficaz. Caso seja negativo, proceda-se, à pesquisa de endereço via RENAJUD, caso a parte ré possua veículos em seu nome, e, em seguida, via INFOJUD e SERASAJUD.
2. Caso frustrada a diligência, à secretaria para realizar consulta de endereço, via intranet junto, à CEMIG.
3. As diligências de citação deverão ser realizadas sequencialmente em todos os endereços localizados até que a parte ré seja encontrada ou seja certificado o exaurimento das diligências nos endereços encontrados, cujo o impulso fica a cargo da secretaria.
Cumpra-se.
Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO SÁVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte