Embargos de Declaração Cível 5004098-04.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Partes do Processo

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CLEIA ALVES DA ROCHA

Terceiro

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MIRAMAR VITORIA DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

MARALISY MENDES CARDOSO

OAB/MG 109577·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CLEIA ALVES DA ROCHA

Terceiro

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MIRAMAR VITORIA DA UNIAO

Terceiro

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BALLESTEROS

Terceiro

CLEIA ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 13:53

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 14:13

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Despacho proferido

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 13:27

Despacho

•24/05/2023, 11:45