Procedimento Comum Cível 0018769-91.2019.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraopeba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

IVO ALVES MATOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARAOPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG 189004·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

OAB/MG 152634·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/MG 73298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de IVO ALVES MATOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de IVO ALVES MATOS em 14/12/2025 06:00.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 22:01

Outras Decisões

04/12/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 18:18

Todas as movimentações(44)

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de IVO ALVES MATOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 22:01

Intimação

•03/05/2024, 13:45

17/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de IVO ALVES MATOS em 14/12/2025 06:00.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 22:01

Outras Decisões

04/12/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 02:44

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:44

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:44

Conclusos para despacho

20/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - IVO ALVES MATOS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - IVO ALVES MATOS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 19/05/2023 Adv - JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de apelação

25/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:46

Conclusos para despacho

24/11/2020, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 12:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/10/2020, 11:03

Distribuído por dependência

16/10/2020, 11:02

Decisão

•03/05/2024, 09:25

Documentos 2ª instância

•20/09/2023, 02:44

Intimação

•17/10/2022, 10:24

Intimação

•17/10/2022, 10:24

Sentença

•10/10/2022, 15:47

Intimação

•09/06/2021, 14:52

Intimação

•09/06/2021, 14:52

Decisão

•08/06/2021, 10:46

Despacho

•29/10/2020, 12:21

Despacho

•29/10/2020, 12:21