Embargos de Declaração Cível 0004129-31.2017.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 103682·Representa: Réu

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

OAB/MG 59426·Representa: Réu

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO

OAB/MG 125471·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS

CPF

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2024

09/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/12/2024

01/11/2024, 16:11

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

24/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 11:01

Despacho

•25/08/2024, 17:01

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2024

09/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/12/2024

01/11/2024, 16:11

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2024, 00:55

Decisão interlocutória:

26/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2024

26/08/2024, 00:00

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2024, 00:00