Embargos de Declaração Cível 0003746-76.2016.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRONIO MENDES DE SOUZA SEGUNDO

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EMPRESA PRECONST - CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME

Terceiro

PRECONST - CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRECONST - CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2023, 10:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2023, 10:24

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2023, 10:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2023, 10:24

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/05/2023, 10:13

Despacho

•13/09/2022, 12:42

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Juntada de documento

09/11/2022, 00:00

Juntada de documento

08/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Juntada de documento

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 15:36

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

16/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2022, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2022, 15:26

Designado para julgamento virtual

24/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2022, 15:53

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

27/11/2021, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2021, 10:13

Juntada de petição eletrônica

10/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2021, 00:00

Expedição de

09/11/2021, 00:00

Expedição de

09/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/08/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/08/2021, 00:00

Acórdão

•24/03/2022, 13:47

Despacho

•17/02/2022, 15:24

Despacho

•09/11/2021, 09:18