Embargos de Declaração Cível 5002417-23.2017.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:23

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 13:06

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 17:13

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:23

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 10:26

Despacho

•13/09/2022, 15:39

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 13:06

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 17:13

Expedição de

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 11:39

Autos devolvidos

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 10:32