Execução Fiscal 0034480-46.2016.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 509,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RAPIDO GAS AGUA MINERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2025, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:53

Expedição de carta via correio.

03/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de RAPIDO GAS AGUA MINERAL LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2025, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:53

Expedição de carta via correio.

03/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de RAPIDO GAS AGUA MINERAL LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 15:36

Despacho

•19/05/2025, 15:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 10:54

Apensado ao processo 0024693-22.2018.8.13.0441

27/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 13:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:40

Distribuído por dependência

16/08/2023, 09:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: RAPIDO GAS AGUA MINERAL LTDA ME Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, MARIA LAURA BOCOLI SILVA, ISA MARA POLI DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Intimação

•17/03/2025, 17:28

Sentença

•17/03/2025, 15:46

Sentença

•17/03/2025, 15:46

Despacho

•03/12/2024, 18:16

Despacho

•03/12/2024, 18:16

Despacho

•07/08/2024, 11:09

Despacho

•27/06/2024, 10:27

Despacho

•15/05/2024, 18:06

Despacho

•26/03/2024, 11:19

Despacho

•05/02/2024, 14:57