Agravo em Recurso Especial 5153358-29.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MESSIAS DE CASTRO

CPF

Autor

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Reu

FABIANO CAPATO DE BRITO

CPF

Reu

MORIZA CRISTINA MERENDA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de MESSIAS DE CASTRO

21/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/07/2024, 10:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/07/2024, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 19:20

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•17/07/2024, 16:13

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•17/07/2024, 16:12

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•17/07/2024, 16:10

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•17/07/2024, 16:09

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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•17/07/2024, 16:13

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•17/07/2024, 16:08

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•17/07/2024, 16:05