Embargos de Declaração Cível 5153358-29.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

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Partes do Processo

MESSIAS DE CASTRO

CPF

Autor

MESSIAS DE CASTRO

Terceiro

FABIANO CAPATO DE BRITO

Terceiro

MORIZA MERENDA BRITO

Terceiro

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

Representa: Autor

MARIA GORETE DE CASTRO DOS SANTOS

Representa: Autor

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA

Representa: Réu

LUANA DA ROCHA SILVA

Representa: Réu

CARLA VERONICA PARAIZO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MESSIAS DE CASTRO

CPF

Autor

MESSIAS DE CASTRO

Terceiro

FABIANO CAPATO DE BRITO

Terceiro

MORIZA MERENDA BRITO

Terceiro

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

Terceiro

FABIANO CAPATO DE BRITO

Reu

MORIZA MERENDA BRITO

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

Representa: Autor

MARIA GORETE DE CASTRO DOS SANTOS

Representa: Autor

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA

Representa: Réu

LUANA DA ROCHA SILVA

Representa: Réu

CARLA VERONICA PARAIZO

Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO CARDOSO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:02

Publicado o dispositivo do acórdão em:

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 00:00

Juntada de documento

12/12/2023, 00:00

Juntada de documento

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 13:52

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:02

Documentos

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•07/12/2023, 16:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•07/12/2023, 16:14

Publicado o dispositivo do acórdão em:

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 00:00

Juntada de documento

12/12/2023, 00:00

Juntada de documento

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 13:52

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2023, 00:00

Acórdão

•07/12/2023, 12:18

Despacho

•05/12/2023, 13:41