Embargos de Declaração Cível 0206957-30.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFloraDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

ELCIO GERMANO ANTONIO

CPF 334.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ver movimentações no processo principal

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:38

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 11:24

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:09

Despacho

•04/10/2022, 08:49

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