Recurso Especial 5164406-43.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VCG AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 829889/2024

20/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 829889/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2024

20/09/2024, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

12/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

11/09/2024, 18:00

Conhecido o recurso de VCG AGROPASTORIL LTDA e não-provido

11/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2024, 17:32

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/09/2024, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 18:00

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•03/09/2024, 17:32

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•03/09/2024, 17:32

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•03/09/2024, 17:32

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•03/09/2024, 17:32

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•03/09/2024, 17:32

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•03/09/2024, 17:32

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