Embargos de Declaração Cível 5164406-43.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VCG AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

VCG AGROPASTORIL LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

DIONE FERREIRA SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VCG AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

VCG AGROPASTORIL LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 16:11

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 16:59

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 13:57

Despacho

•24/11/2023, 15:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 16:11

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 16:59

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Republicação

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Publicação

21/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 11:05

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 14:58