Recurso Especial 5161996-46.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIA CRISTINA ALBINO SILVA

OAB/MG 60898·Representa: Autor

THIAGO ALBINO ZAFALON

OAB/MG 137665·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA ALBINO

Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes(7)

REGIA CRISTINA ALBINO SILVA

OAB/MG 60898·Representa: Autor

THIAGO ALBINO ZAFALON

OAB/MG 137665·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA ALBINO

Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Réu

VITOR RAMOS MANGUALDE

Representa: Réu

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/10/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2025, 00:00

Publicação 09/09/2025

05/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/08/2025, 00:00

Juntada de documento

12/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2025, 00:00

Despacho proferido

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/10/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2025

05/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 11:06

Despacho

•15/05/2025, 17:30

05/09/2025, 00:00

Publicação 09/09/2025

05/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/08/2025, 00:00

Juntada de documento

12/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2025, 00:00

Despacho proferido

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

20/05/2025, 00:00

Expedição de

20/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/04/2025, 01:55

Juntada de documento

23/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2025, 00:00

Expedição de

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2024, 00:00