Procedimento Comum Cível 0038051-48.2017.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 41.425,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO BATISTA - ME

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CNPJ

Autor

RODRIGO BATISTA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA

OAB/MG 158690·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA ALVES

OAB/MG 136591·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO REIS E REIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Autor

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA

OAB/MG 158690·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO PINTO COELHO

CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA ALVES

OAB/MG 136591·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO REIS E REIS

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORREA

OAB/MG 135428·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO DELVAUX DA SILVA

OAB/MG 157401·CPF·Representa: Réu

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG 102916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:11

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:19

Sentença

•10/10/2025, 09:24

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legal

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27/02/2026, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 00:37

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:49

Outras Decisões

01/04/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 03:12

Recebidos os autos

01/04/2025, 03:12

Recebidos os autos

01/04/2025, 03:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 03:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - RODRIGO BATISTA; RODRIGO BATISTA - ME; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCELO NOGUEIRA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - RODRIGO BATISTA; RODRIGO BATISTA - ME; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 24/05/2023 Adv - JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCELO NOGUEIRA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:59

Juntada de certidão decurso de prazo

09/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2022, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2022, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA REZENDE em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de Habilitação

13/12/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 16:20

Outras Decisões

09/12/2021, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

09/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

10/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de Habilitação

06/04/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2021, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 17:19

Distribuído por dependência

25/09/2020, 16:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/09/2020, 16:24

Petição

•29/04/2025, 10:14

Decisão

•01/04/2025, 13:48

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:12

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:12

Sentença

•21/09/2022, 08:37

Sentença

•29/04/2022, 18:45

Ata de Audiência

•09/12/2021, 16:18

Despacho

•07/10/2021, 17:11

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19

DESPACHO

•26/01/2021, 17:19

DESPACHO

•26/01/2021, 17:19

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/02/2026, 17:19

Sentença

•10/10/2025, 09:24

Petição

•29/04/2025, 10:14

Decisão

•01/04/2025, 13:48

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:12

Documentos 2ª instância

•01/04/2025, 03:12

Sentença

•21/09/2022, 08:37

Sentença

•29/04/2022, 18:45

Ata de Audiência

•09/12/2021, 16:18

Despacho

•07/10/2021, 17:11

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19

DESPACHO

•26/01/2021, 17:19

DESPACHO

•26/01/2021, 17:19

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19

DESPACHO

•26/01/2021, 17:19

Acórdão

•26/01/2021, 17:19

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19

Acórdão

•26/01/2021, 17:19

Acórdão

•26/01/2021, 17:19

DECISÃO

•26/01/2021, 17:19