Execução Fiscal 5874648-45.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.059,18

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SAIONARA ROSA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:11

Juntada de Ofício

07/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:50

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:42

Juntada de Ofício

28/05/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 14:47

Juntada de Ofício

27/05/2024, 09:10

Juntada de Ofício

24/05/2024, 13:11

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:42

Juntada de Ofício

22/05/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:12

Juntada de Ofício

22/05/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 10:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:11

Juntada de Ofício

07/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:50

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:42

Juntada de Ofício

28/05/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 16:50

Despacho

•06/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 14:47

Juntada de Ofício

27/05/2024, 09:10

Juntada de Ofício

24/05/2024, 13:11

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:42

Juntada de Ofício

22/05/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 12:12

Juntada de Ofício

22/05/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2024, 21:01

Processo Reativado

07/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão de Baixa.

07/02/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 25/05/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:21

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 19:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:26

Expedição de Comunicação Via Sistema

30/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petições do Apoio

09/02/2022, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:16

Distribuído por dependência

15/12/2021, 11:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição inicial

15/12/2021, 11:02

Despacho

•31/10/2023, 14:09

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:39

Intimação

•14/01/2023, 17:13

Sentença

•14/12/2022, 19:57

Despacho

•30/11/2022, 14:26