Execução da Pena 0222780-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Belo Horizonte - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JAKELINE DE FATIMA DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2026, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2026, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2026, 02:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2026, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 13:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

08/05/2026, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/05/2026, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/04/2026, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

14/03/2026, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/02/2026, 11:20

JUNTADA DE PARECER

16/01/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2026, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/01/2026, 12:40

Todas as movimentações(394)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2026, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2026, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2026, 02:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2026, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 13:02

Documentos

OUTROS

•14/04/2023, 08:19

OUTROS

•23/02/2023, 15:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

08/05/2026, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/05/2026, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/04/2026, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

14/03/2026, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/02/2026, 11:20

JUNTADA DE PARECER

16/01/2026, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2026, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2026, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/01/2026, 12:40

JUNTADA DE RELATÓRIO

13/01/2026, 12:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/01/2026, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/12/2025, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/11/2025, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/10/2025, 19:29

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

23/09/2025, 09:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/09/2025, 08:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

11/09/2025, 19:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/08/2025, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/07/2025, 16:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

14/07/2025, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/07/2025, 11:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/06/2025, 19:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/05/2025, 10:57

JUNTADA DE PARECER

06/05/2025, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2025, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/04/2025, 17:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

14/04/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2025, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/04/2025, 10:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/03/2025, 08:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2025, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/02/2025, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2025, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/01/2025, 12:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

21/01/2025, 12:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/01/2025, 02:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2024, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/12/2024, 10:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/11/2024, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2024, 00:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/10/2024, 22:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2024, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 16:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/09/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/09/2024, 21:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/08/2024, 22:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2024, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 11:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/07/2024, 19:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2024, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/07/2024, 10:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/07/2024, 19:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/06/2024, 15:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/05/2024, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/05/2024, 09:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/01/2024, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 10:15

JUNTADA DE PARECER

01/09/2023, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2023, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JAKELINE DE FATIMA DA SILVA XAVIER; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 25/05/2023 Adv - ALESSANDRO GERALDO FERREIRA DE SOUZA, ELIANA DE JESUS SOARES, ENIO DE JESUS SOARES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

28/04/2023, 14:01

OUTRAS DECISÕES

14/04/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/03/2023, 21:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2023, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2023, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2023, 13:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/03/2023, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 18:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2023, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2023, 00:31

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/01/2023, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 11:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/01/2023, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 08:30

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/01/2023, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2023, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2023, 09:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/01/2023, 14:37

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

09/01/2023, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2022, 09:59

JUNTADA DE PARECER

23/11/2022, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 21:41

JUNTADA DE FAC

11/10/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 09:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/07/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/03/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE JAKELINE DE FATIMA DA SILVA XAVIER

26/02/2022, 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2022, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

17/02/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 17:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/02/2022, 08:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

15/02/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/02/2022, 16:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/02/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:30

LEITURA DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS REALIZADA

01/02/2022, 11:30

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

17/01/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2021, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

16/12/2021, 17:46

JUNTADA DE PARECER

06/12/2021, 23:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 23:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2021, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/12/2021, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2021, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 11:00

JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS

02/12/2021, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2021, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 13:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2021, 13:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/09/2021, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 09:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2021, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 16:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/09/2021, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2021, 14:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/09/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2021, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

11/08/2021, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2021, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 21:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

08/08/2021, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2021, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2021, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 20:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2021, 14:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/08/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/08/2021, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2021, 13:17

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

03/08/2021, 13:16

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

29/04/2021, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

29/04/2021, 16:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/04/2021, 15:57

OUTRAS DECISÕES

29/04/2021, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/03/2021, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 14:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/12/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2020, 20:13

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/11/2020, 19:42

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2020, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO - CORREGEDORIA DO MP

17/11/2020, 18:06

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)

17/11/2020, 10:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/11/2020, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2020, 10:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/11/2020, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/11/2020, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2020, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/11/2020, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2020, 21:21

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2020, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2020, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 08:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/10/2020, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2020, 16:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/10/2020, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/10/2020, 15:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/10/2020, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

19/10/2020, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 10:45

JUNTADA DE PARECER

28/09/2020, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2020, 19:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2020, 15:16

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

25/09/2020, 11:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2020, 11:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/09/2020, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2020, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/09/2020, 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO

22/09/2020, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/09/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2020, 15:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2020, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2020, 13:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2020, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/08/2020, 18:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/08/2020, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/07/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2020, 10:11

JUNTADA DE PARECER

03/07/2020, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2020, 19:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/06/2020, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2020, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2020, 15:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/06/2020, 16:53

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/06/2020, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 10:45

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

16/06/2020, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 22:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2020, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 18:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/04/2020, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/04/2020, 14:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/04/2020, 19:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2020, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2020, 13:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/04/2020, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/04/2020, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/04/2020, 09:03

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/04/2020, 09:02

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2020, 08:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/03/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2020, 21:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/03/2020, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2020, 10:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

25/03/2020, 20:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

25/03/2020, 20:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2020, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2020, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE JAKELINE DE FATIMA DA SILVA XAVIER

24/03/2020, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

20/03/2020, 17:18

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

18/03/2020, 14:19

CONCEDIDO O ALVARÁ

18/03/2020, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2020, 07:33

JUNTADA DE PARECER

16/03/2020, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2020, 15:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2020, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2020, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/03/2020, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2020, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 17:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

11/03/2020, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/03/2020, 13:53

DECLARADA A REMIÇÃO

27/02/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 17:22

JUNTADA DE PARECER

18/02/2020, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 15:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/02/2020, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2020, 08:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2020, 07:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2020, 07:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/02/2020, 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/02/2020, 15:00

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

13/02/2020, 14:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2020, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2020, 08:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2020, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2020, 14:39

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

16/01/2020, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2020, 11:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2020, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2020, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/01/2020, 18:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/12/2019, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/12/2019, 09:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/11/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2019, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2019, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2019, 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2019, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 19:21

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/09/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 10:57

JUNTADA DE PARECER

06/09/2019, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2019, 16:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/09/2019, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2019, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/09/2019, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/08/2019, 15:28

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

21/08/2019, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2019, 09:48

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

20/08/2019, 12:36

JUNTADA DE PARECER

13/08/2019, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2019, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2019, 15:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2019, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2019, 16:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/07/2019, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2019, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/07/2019, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/07/2019, 15:37

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

24/07/2019, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2019, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2019, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2019, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2019, 15:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2019, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2019, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

09/07/2019, 14:52

JUNTADA DE ATESTADO

09/07/2019, 14:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/07/2019, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2019, 09:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/07/2019, 07:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/07/2019, 17:04

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

08/07/2019, 17:02

DECLARADA A REMIÇÃO

04/07/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2019, 09:39

JUNTADA DE PARECER

26/06/2019, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2019, 14:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/06/2019, 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2019, 10:12

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/06/2019, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2019, 14:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/06/2019, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/06/2019, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2019, 15:43

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

27/03/2019, 14:45

DECLARADA A REMIÇÃO

22/03/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2019, 09:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2019, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2019, 18:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/02/2019, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2019, 17:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2019, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2019, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/02/2019, 12:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/02/2019, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/02/2019, 13:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2019, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2019, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2019, 14:00

JUNTADA DE PARECER

31/01/2019, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2019, 13:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/01/2019, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2019, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/01/2019, 22:06

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

15/01/2019, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/01/2019, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2019, 19:13

DECLARADA A REMIÇÃO

27/12/2018, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/12/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2018, 08:12

JUNTADA DE PARECER

14/12/2018, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2018, 15:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/12/2018, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2018, 10:05

JUNTADA DE ATESTADO

12/12/2018, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2018, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/11/2018, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2018, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/11/2018, 00:17

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

08/03/2018, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2018, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2017, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2017, 16:15

JUNTADA DE PARECER

24/10/2017, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2017, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2017, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2017, 13:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/10/2017, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2017, 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2017, 19:44

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

20/10/2017, 19:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2017, 16:04

JUNTADA DE PARECER

09/10/2017, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2017, 18:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2017, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2017, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2017, 12:42

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

29/09/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2017, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/09/2017, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2017, 16:32

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

29/09/2017, 16:09

Início do Cumprimento de Pena

25/05/2004, 00:00

OUTROS

•09/01/2023, 11:41

OUTROS

•17/01/2022, 18:37

OUTROS

•02/12/2021, 13:57

OUTROS

•29/09/2021, 18:30

OUTROS

•08/09/2021, 18:32

OUTROS

•11/08/2021, 11:03

OUTROS

•29/04/2021, 14:17

OUTROS

•10/12/2020, 09:49

OUTROS

•06/11/2020, 17:24

OUTROS

•22/10/2020, 17:26

OUTROS

•22/09/2020, 16:28

OUTROS

•17/08/2020, 15:35

OUTROS

•18/06/2020, 16:53

Todos os documentos(31)

OUTROS

•14/04/2023, 08:19

OUTROS

•23/02/2023, 15:10

OUTROS

•09/01/2023, 11:41

OUTROS

•17/01/2022, 18:37

OUTROS

•02/12/2021, 13:57

OUTROS

•29/09/2021, 18:30

OUTROS

•08/09/2021, 18:32

OUTROS

•11/08/2021, 11:03

OUTROS

•29/04/2021, 14:17

OUTROS

•10/12/2020, 09:49

OUTROS

•06/11/2020, 17:24

OUTROS

•22/10/2020, 17:26

OUTROS

•22/09/2020, 16:28

OUTROS

•17/08/2020, 15:35

OUTROS

•18/06/2020, 16:53

OUTROS

•16/04/2020, 19:54

OUTROS

•28/03/2020, 10:36

OUTROS

•18/03/2020, 12:38

OUTROS

•27/02/2020, 17:35

OUTROS

•03/02/2020, 09:02

OUTROS

•28/11/2019, 17:59

OUTROS

•11/09/2019, 17:35

OUTROS

•20/08/2019, 12:36

OUTROS

•24/07/2019, 18:04

OUTROS

•04/07/2019, 14:24

OUTROS

•22/03/2019, 14:27

OUTROS

•18/02/2019, 18:25

OUTROS

•27/12/2018, 15:06

OUTROS

•27/10/2017, 10:58

OUTROS

•17/10/2017, 13:05

OUTROS

•29/09/2017, 18:43