Apelação Cível 0022770-26.2007.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Eduardo Veloso Lago

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE PEDRO FERNANDES

CPF

Autor

MARIA NERINA FERNANDES

CPF

Autor

EDMAR ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

EDSON FERNANDES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HILTOMAR MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 66442·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 157259·Representa: Réu

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 40999·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE PEDRO FERNANDES

CPF

Autor

MARIA NERINA FERNANDES

CPF

Autor

EDMAR ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

EDSON FERNANDES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Terceiro

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Terceiro

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2026, 15:52

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/04/2026

05/02/2026, 08:44

Julgamento previsto para:

05/02/2026, 08:42

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/01/2026, 08:04

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/04/2026, 15:52

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 08:31

Despacho

•24/11/2025, 21:28

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/04/2026

05/02/2026, 08:44

Julgamento previsto para:

05/02/2026, 08:42

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/01/2026, 08:04

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/02/2026

15/12/2025, 13:56

Autos devolvidos

12/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/11/2025, 10:55

Recebidos os autos

19/11/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 18/11/2025

18/11/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

16/11/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/11/2025, 00:00

Liberado para distribuição

16/11/2025, 00:00

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