Recurso Especial 5004177-71.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BIG BAZAR COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

BIG BAZAR COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024

21/08/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:20

Conhecido em parte o recurso de BIG BAZAR COMERCIO LTDA e provido

26/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:10

Conhecido o recurso de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JUIZ DE FORA e não-provido

26/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/06/2024, 17:56

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

19/06/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/06/2024, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:10

-

•14/06/2024, 17:24

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•14/06/2024, 17:24

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•14/06/2024, 17:24

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•14/06/2024, 17:23

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•14/06/2024, 17:23

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•14/06/2024, 17:23

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•14/06/2024, 17:23

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•14/06/2024, 17:23

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•14/06/2024, 17:23

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•14/06/2024, 17:22

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•14/06/2024, 17:22