Execução Fiscal 5191174-40.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.759,97

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:24

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/09/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de certidão de migração

26/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:58

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:24

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/09/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 12:12

Intimação

•04/10/2024, 15:28

26/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de certidão de migração

26/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 16:03

Recebidos os autos

04/10/2023, 03:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 03:40

Recebidos os autos

04/10/2023, 03:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 20:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2021, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de Habilitação

01/07/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 12:03

Expedição de carta via correio.

11/05/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2021, 21:22

Expedição de carta via correio.

09/06/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 14:20

Conclusos para despacho

26/05/2020, 22:34

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 04:32

Decisão

•03/10/2024, 17:58

Despacho

•25/04/2024, 15:12

Despacho

•15/12/2023, 17:26

Despacho

•15/10/2023, 16:03

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 03:40

Intimação

•25/05/2022, 20:03

Intimação

•25/05/2022, 20:03

Sentença

•25/05/2022, 13:55

Despacho

•06/06/2020, 14:20