Apelação / Remessa Necessária 5045660-22.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS

CNPJ

Autor

ANDRADE-MINAS GRANITOS LTDA

Terceiro

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

OAB/MG 77149·Representa: Autor

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

OAB/MG 121488·Representa: Autor

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS

CNPJ

Autor

ANDRADE-MINAS GRANITOS LTDA

Terceiro

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CALDAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

OAB/MG 77149·Representa: Autor

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

OAB/MG 121488·Representa: Autor

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Representa: Autor

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO

OAB/MG 121488·Representa: Réu

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA

OAB/MG 77149·Representa: Réu

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Representa: Réu

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Representa: Réu

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Réu

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2026, 17:33

Decorrido o prazo

27/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2026, 00:00

Despacho proferido

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de

09/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2026, 00:00

Despacho proferido

30/10/2025, 00:00

Expedição de

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2026, 17:33

Decorrido o prazo

27/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:01

Despacho

•28/10/2025, 18:47

Despacho proferido

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de

09/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2026, 00:00

Despacho proferido

30/10/2025, 00:00

Expedição de

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Autos recebidos

07/08/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 07/08/2025

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/07/2025

28/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/04/2025

04/04/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/04/2025, 00:00

Liberado para distribuição

03/04/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

02/04/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

02/04/2025, 00:00

Decisão

•28/07/2025, 07:08

Outros Documentos

•18/12/2024, 12:15

Outros Documentos

•16/12/2024, 18:05

Outros Documentos

•03/10/2024, 02:07

Outros Documentos

•03/10/2024, 02:07

Outros Documentos

•07/12/2022, 18:31

Outros Documentos

•06/12/2022, 17:58

Outros Documentos

•22/09/2022, 14:46

Outros Documentos

•21/09/2022, 15:46

Outros Documentos

•06/07/2022, 15:38

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:02

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:02

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/04/2026, 09:01

Despacho

•28/10/2025, 18:47

Decisão

•28/07/2025, 07:08

Outros Documentos

•18/12/2024, 12:15

Outros Documentos

•16/12/2024, 18:05

Outros Documentos

•03/10/2024, 02:07

Outros Documentos

•03/10/2024, 02:07

Outros Documentos

•07/12/2022, 18:31

Outros Documentos

•06/12/2022, 17:58

Outros Documentos

•22/09/2022, 14:46

Outros Documentos

•21/09/2022, 15:46

Outros Documentos

•06/07/2022, 15:38

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:02

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:02

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:02

Outros Documentos

•04/02/2022, 02:02

Outros Documentos

•06/11/2020, 15:22

Outros Documentos

•03/04/2020, 08:14

Outros Documentos

•23/03/2020, 13:22

Outros Documentos

•23/03/2020, 13:22

Outros Documentos

•23/03/2020, 13:22

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•23/03/2020, 13:22

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•23/03/2020, 11:46

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•20/03/2020, 14:59