Embargos de Declaração Cível 5034977-86.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CLAUDINO FERNANDES ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY AMARAL RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

AGNALDO ALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

CLAUDINO FERNANDES ALVES

Terceiro

ELAINE CARDOSO FERNANDES

Terceiro

CLAUDINO FERNANDES ALVES

CPF

Reu

ELAINE CARDOSO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2024, 11:02

Comunicado o acórdão em:

08/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2024, 15:08

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 11:19

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

11/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2024, 11:02

Comunicado o acórdão em:

08/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 10:45

Despacho

•24/05/2024, 12:57

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2024, 15:08

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 11:19

Expedição de

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 17:50