Agravo em Recurso Especial 0108109-81.2014.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCO TULIO ALVES ROBERTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910659/2024

15/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 910659/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO DOS SANTOS

09/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 782732/2024

09/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 782732/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024

09/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769764/2024

04/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 769764/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 18:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/09/2024

04/09/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

03/09/2024, 20:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910659/2024

15/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 910659/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 22:40

-

•27/08/2024, 13:46

11/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO DOS SANTOS

09/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 782732/2024

09/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 782732/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024

09/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769764/2024

04/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 769764/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 18:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/09/2024

04/09/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

03/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403231708. Publicação prevista para 04/09/2024)

03/09/2024, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2024, 13:48

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 22:40

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:46

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45

-

•27/08/2024, 13:45