Embargos de Declaração Cível 5014466-12.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

AURELIO PASSOS SILVA

Representa: Réu

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:16

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:57

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/01/2024, 15:11

Despacho

•31/10/2023, 16:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 15:16

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

19/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 17:16

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•08/08/2023, 13:41