Execução Fiscal 0323561-51.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.987,94

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

PROMETAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

PROMETAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CLEBER MARCIANO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:40

Juntada de certidão de baixa

07/04/2025, 19:39

Expedição de Alvará.

05/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:13

Expedição de carta via correio.

12/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:48

Outras Decisões

14/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:42

Todas as movimentações(30)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:40

Juntada de certidão de baixa

07/04/2025, 19:39

Expedição de Alvará.

05/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 16:48

Expedição de carta via correio.

12/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:48

Outras Decisões

14/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 13:29

Desentranhado o documento

05/12/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de CLEBER MARCIANO RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 14:52

Expedição de carta via correio.

31/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 10:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CLEBER MARCIANO RODRIGUES Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00